Constituição Federal - perguntas e respostas
Capítulo IV - dos Direitos Políticos, artigo 14 1ª questão A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: a - plesbicito b - plesbicito e iniciativa popular c - referendo d - plesbicito, referendo e iniciativa popular 2ª questão Parágrafo 1. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para: a - os maiores de 21 anos b - os maiores de 16 anos c - os maiores de 18 anos d - os maiores de 20 anos 3ª questão Parágrafo 1. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: a - os maiores de 70 anos b - os maiores de 16 e menores de 18 anos c - os analfabetos d - os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. 4ª questão Parágrafo 3. São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de 35 anos para: a - Governador e Vice - Governador de Estado e do Distrito Federal b - Presidente e Vice--Presidente da República e Sen...