Constituição Federal - perguntas e respostas

 Capítulo IV - dos Direitos Políticos, artigo 14

1ª questão

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

a - plesbicito

b - plesbicito e iniciativa popular

c - referendo

d - plesbicito, referendo e iniciativa popular

2ª questão

 Parágrafo 1.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:

a - os maiores de 21 anos

b - os maiores de 16 anos

c - os maiores de 18 anos

d - os maiores de 20 anos

3ª questão

Parágrafo 1.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

a - os maiores de 70 anos

b - os maiores de 16 e menores de 18 anos

c - os analfabetos

d - os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

4ª questão 

Parágrafo 3.

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de 35 anos para:

a - Governador e Vice - Governador de Estado e do Distrito Federal

b - Presidente e Vice--Presidente da República e Senador

c - Vereador

d - Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz

5ª questão

Parágrafo 6.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até : 

a - 1 ano antes do pleito

b - 6 meses antes do pleito

c - 3 meses antes do pleito

d - nenhuma das respostas