Respostas capítulo IV - 4ª questão

 4ª questão

b - Presidente e Vice- -Presidente da República e Senador

 3o São condições de elegibilidade, na forma da lei: 

I – a nacionalidade brasileira; 

II – o pleno exercício dos direitos políticos; 

III – o alistamento eleitoral; 

IV – o domicílio eleitoral na circunscrição; 

V – a filiação partidária; 

VI – a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice- -Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador.

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/662348/CF88_EC135_separata.pdf


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